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Direitos do consumidor em cobranças indevidas

Saiba quais caminhos podem ser adotados quando há abusos em relações de consumo.

Cobranças indevidas podem ocorrer em contas, cartões, empréstimos, compras online, serviços contratados ou contratos bancários. O consumidor não é obrigado a pagar valores que não reconhece ou que foram cobrados de forma abusiva.

Em alguns casos, quando há pagamento indevido, pode existir direito à devolução do valor. Também pode haver indenização quando a cobrança causa prejuízos, negativação indevida ou constrangimento.

Guardar comprovantes, protocolos, prints, contratos e mensagens é essencial para comprovar a situação e buscar a solução adequada.

Este conteúdo tem finalidade informativa. Para análise específica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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