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Demissão sem justa causa: quais são seus direitos?

Conheça os principais direitos garantidos ao trabalhador após o encerramento do contrato.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador geralmente tem direito ao saldo de salário, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS e liberação das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

É importante conferir os valores pagos na rescisão e verificar se todos os direitos foram considerados corretamente. Erros em verbas rescisórias são comuns e podem gerar prejuízo ao trabalhador.

Antes de assinar documentos ou aceitar acordos, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para entender se os valores estão corretos.

Este conteúdo tem finalidade informativa. Para análise específica do seu caso, entre em contato com o escritório.

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